LEI N.º 988 DE 20 DE OUTUBRO 1998

						"Promove a construção de Reservatórios e Poços
						Artesianos."

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:

	Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte

											LEI:

	Art.  1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir reservatórios e poços artesianos em diversos bairros.

	Art. 2.º - Serão atendidos os bairros cuja distribuição de água será precária.

	Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 207 
DIA: 16/12/1998