LEI N.º 974 DE 15 DE SETEMBRO 1998

"Dispõe sobre a criação de CRECHE e dá
providências."

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:

	Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte

												LEI:

	Art. 1.º - Fica criada a CRECHE SANTA CLARA, como unidade Assistencial à criança de 2 (dois) a 6 (seis) anos de idade, na Estrada São JoãoCaxias, 122 - São João de Meriti.

	Parágrafo Único - A creche funcionará em prédio anexo ao Instituto de Educação Prof Moysés Henrique dos Santos, em cessão solicitada através do Processo n.º 03/1010054/97.

	Art. 2.º - Ficam criados, para atendimento à CRECHE : 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor, símbolo DAS 1, 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor Pedagógico e Educacional, símbolo FAI-1.

	Art. 3.º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta do orçamento vigente.

	Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 151 
DIA: 24/09/1998