LEI N.º 970 DE 10 DE JUNHO DE 1998.

							"Dispõe sobre a concessão de título de
							Utilidade Pública a ACEI - Associação
							Cultural de Ensino Integrado."

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte

											LEI:

	Art 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ENSINO INTEGRADO (ACEI), situada na Rua Mahatma Gandhi, 521, Jardim Meriti - São João de Meriti/RJ.

	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 89 
DIA: 26/06/1998