LEI N.º 968 de 28 de abril de 1998.

						"Institui  a  Semana da Cultura
						Nordestina e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte

												LEI:

	Art. 1º - Fica instituída, em caráter permanente a "Semana da Cultura Nordestina" no Município de São João de Meriti.

	Art 2º - A " Semana da Cultura Nordestina" será realizada anualmente na segunda semana de Setembro em locais determinados pela comissão organizadora do evento.

	Art. 3º - A comissão de Organização da" Semana da Cultura Nordestina" será constituída por representantes de Entidades que trabalham com  a temática nordestina, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, e a Secretaria Municipal de Educação.

	Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer se encarregará de convocar as reuniões preparatórias para organizar a " Semana da Cultura Nordestina" com antecedência mínima de 75 ( Setenta e cinco) dias impreterivelmente

	Art. 4º - Constará do Programa da " Semana da Cultura  Nordestina" a realização de encontros, debates, exibição de filmes e/ou documentários, mostras de Arte, festa e forró nas praças, elaboração de painéis, camisetas, apresentação de grupos culturais referente a cultura nordestina, etc.

	Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da "Semana da Cultura Nordestina" correrão a conta da dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município.

	Art 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 77 
DIA: 05/06/1998