LEI N.º 967 de 28 de abril de 1998.

							"Cria no Calendário Oficial do Município
							a Semana do Meio Ambiente".

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte

												LEI:

	Art. 1º - Fica criado no Calendário oficial de eventos do Município, a "Semana do Meio Ambiente", a ser realizada na semana que contém o dia 05 (cinco) de Junho.

	Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Educação e a  de Cultura, Esporte e Lazer, Organizações Populares, Entidades Religiosas e Rede de Ensino Privado, programarão e promoverão eventos em todas as unidades escolares da rede municipal, dependências administrativas e em lugares públicos
	Parágrafo Único - Serão implementadas aulas específicas sobre o	tema, pesquisas, vídeos, filmes, slides, debates, seminários, exposições, apresentação de grupos culturais e confecção de cartazes.

	Art. 3º - Será instituído o "Prêmio Buriti" Palmeiras que deram origem ao nome Meriti (variante de Buriti) pelo seu grande significado em nossa história, inclusive fazendo parte no Brasão da Cidade, para a escola que melhor se destacar nas comemorações.

	Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 77 
DIA: 05/06/1998