LEI N.º946 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997

"DISPÕE SOBRE O EVENTO AUTORIDADES MIRINS"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI,
aprova e eu sanciono a seguinte
	L  E  I:

Art. 1.º - Passa a integrar o calendário anual de Eventos Educacionais e Culturais da Municipalidade a promoção "AUTORIDADES-MIRINS", que visa a despertar nos alunos das escolas meritiense o senso de responsabilidades inerente às chefias da instituições públicas.

Art.  2.º  - A promoção "AUTORIDADES-MIRINS" integrará as comemorações da Semana da Criança.

Art. 3.º - As despesas para a execução desta Lei correrão a conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

				Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADO	
JORNAL: DO - 230 
DIA: 05/12/1997