LEI N.º 942 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃ0 DE MERITI:

Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte

	L	E	I:

Art. 1.º - Fica considerado de Utilidade Pública, o SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI com sede na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, n.º 50 sala 202, Vilar dos Teles, São João de
Meriti.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLICADO	
JORNAL: DO - 183 
DIA: 30/09/1997