DECRETO Nº 3154 DE 20 DE JANEIRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei nº 690,  de 27 de Novembro de 1991, e face o requerido por VANCLER DA CONCEIÇÃO BATISTA, através do Processo nº 12717/97.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 2017, da Quadra 02 do Cemitério de Vila Rosali, onde se encontram os restos mortais de Malvina da Conceição Batista.

Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.

Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: D.O. DO ESTADO - 16
DIA: 27/01/1998