Decreto n.º 3147 de 29 de dezembro de 1997.

Aprova a Planta de Valores dos imóveis localizados no território do Município de São João de Meriti, para efeito de cálculo do IPTU no exercício de 1998.

	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no artigo 19 da Lei Complementar n.º 4 de
15 de dezembro de 1993

		DECRETA:
	Art. 1º - Fica aprovada a Planta de Valores dos imóveis do Município, para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a vigorar no exercício de 1998, na forma da tabela anexa a este Decreto.

	Art. 2º - Para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano serão adotadas
as alíquotas previstas no art. 14 da Lei Complementar n.º 4/93, na redação que lhe deu
a Lei Complementar n.º 12/97, na forma determinada na tabela anexa, incidentes sobre
a base de cálculo fixada pelos critérios nela estabelecidos.

	Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 246 
DIA: 31/12/1997	

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 3147/97 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

ZONA	Territorial
(m2)	Predial
(m2)	Alíquota Territorial	Alíquota Residencial	Alíquota não Residencial	
						
			Até 500m2 e fração ..........1,00%	Até 80m2 e fração ......0,75%	Até 30m2 e fração ..........0,75%	
			De 501m2 a 5.000m2 e fração ........2,00%	De 81m2 a 200m2 e fração ........1,00%	De 31m2 a 100m2 e fração ........1,00%	
1	R$ 120,00	R$ 220,00				
			De 5.001m2 a 20.000m2 e fração ........3,00%	De 201m2 a 500m2 e fração ........1,25%	De 101m2 a 200m2 e fração ........1,25%	
			Acima de 20.000m2 e fração ......4,00%	Acima de 500m2 e fração ........1,50%	Acima de 200m2 e fração ........1,50%	
						
			Até 1.000m2 e fração ..........1,00%	Até 80m2 e fração ..........0,60%	Até 50m2 e fração ..........0,75%	
			De 1.001m2 a 10.000m2 e fração ........2,00%	De 81m2 a 200m2 e fração ........0,75%	De 51m2 a 200m2 e fração ........1,00%	
2	R$ 75,00	R$ 200,00				
			De 10.001m2 a 30.000m2 e fração ........3,00%	De 201m2 a 500m2 e fração ........1,00%	De 201m2 a 500m2 e fração ........1,25%	
			Acima de 30.000m2 e fração ........4,00%	Acima de 500m2 e fração ........1,25%	Acima de 500m2 e fração ........1,50%	
						
			Até 5.000m2 e fração ..........1,00%	Até 80m2 e fração ..........0,50%	Até 50m2 e fração ..........0,60%	
				De 81m2 a 200m2 e fração ........0,60%	De 51m2 a 200m2 e fração ........0,75%	
3	R$ 35,00	R$ 125,00				
				De 201m2 a 500m2 e fração ........0,75%	De 201m2 a 500m2 e fração ........1,00%	
			Acima de 5.000m2 e fração ........2,00%	Acima de 500m2 e fração ........1,00%	Acima de 500m2 e fração ........1,25%	
						
				Até 80m2 e fração ..........0,50%	Até 80m2 e fração ..........0,60%	
				De 81m2 a 200m2 e fração ........0,60%	De 81m2 a 200m2 e fração ........0,75%	
4	R$ 25,00	R$ 75,00	1,00%			
				De 201m2 a 500m2 e fração ........0,75%	De 201m2 a 500m2 e fração ........1,00%	
				Acima de 500m2 e fração ........1,00%	Acima de 500m2 e fração ........1,25%