DECRETO N.º 3143 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997

"DECLARA PONTO FACULTATIVO"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais,

	D E C R E T A:

Art.  1.º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições Municipais no dia 26 de dezembro de 1997 - Sexta-Feira e 02 de Janeiro de 1998- Sexta-Feira.

	Art. 2.º - Os serviços essenciais das Secretarias Municipais de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, Saúde, Subsecretaria de Promoção Social e Trabalho e Subsecretaria de Atividades Especiais, funcionarão de acordo com seus titulares.

	Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 231
DIA: 08/12/1997