DECRETO N.º 3128 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997.

DECLARA “NON AEDIFICANDI” ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO

	O Prefeito Municipal de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais

									D E C R E T A:

	Art. 1º - Fica declarada área "NON AEDIFICANDI" as áreas declaradas de utilidade pública para fins de Desapropriação no Dec. 3116/97 abaixo descritas:

LOTES 1 à 19, quadra 97, medindo reunidos 192,20 metros, de frente para a Rua 3 (três) 43,00 metros de frente, para Av. 3 (três) , 3,10 metros em curva para estas ruas; 37,40 metros em curva para a rua 50 (cinqüenta) e rua 3 (três); 211,20 metros nos fundos confrontando com a linha de transmissão, com área de 9.803,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 1 à 17 quadra 101, medindo reunidos 181,80 metros de frente para a rua 3(três), 176,00 metros nos fundos confrontando com, a linha de transmissão, 41,20 metros de frente para a rua 38 (trinta e oito); 16,00 metros em curva para as ruas 38(trinta e oito) e 3(três) com área de 8.906,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 1 à 5 , quadra 98, medindo reunidos 64,00 metros de frente para a Av. 3 (três), 60 metros nos fundos, confrontando com área pertencente a P>M>S>J>M>, 31,20 metros do lado direito, confrontando com a linha telefônica brasileira, 20,00 metros de frente para a rua 50 (cinqüenta) e 15,00 metros em curva para a Av. 3(três) e rua 50 (cinqüenta), com área de 1.978,00m2. Situada no Bairro Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 6 à 21, quadra 98 medindo reunidos 189,00 metros de frente para a rua 3 (três) 197,00 metros nos fundos, confrontando com a Linha Telefônica, 24, 00 metros de frente para a Rua 50 (cinqüenta), 11,50 metros em curva para as ruas 50 (cinqüenta) e 3 (três), 15,00 metros em curva para a Av. 3(três) e rua 3 (Três), com área de 6.084,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 1 à 11, quadra 99, medindo reunidos, 113,00 metros de frente para a rua 50 (cinqüenta); 132 metros nos fundos, confrontando com o loteamento Jardim Metrópoles, 22,00 metros de frente para a rua 1(Hum) e 50 (cinqüenta), 23,10 metros de frente para a Av. 3 (três), 11,20 metros em curva para a Av. 3 (três) e rua 50 (cinqüenta) com área de 3.887,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 1, 2 E 3 quadra 100, medindo reunidos 29,20 metros de frente para a Rua 50 (cinqüenta), 37,00 metros nos fundos, confrontando com o Jardim Metrópoles, 22,00 metros de frente para a rua 1 (hum), 12,50 metro em curva para as ruas 1 e 50, 31,20 metros do lado direito confrontando com a P.M.S.J.M.; com área de 1.103,00 m2-Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo  1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 4 à 15, quadra 100, medindo reunidos 175, 50 metros de frente para a rua 3 (três), 122,40 nos fundos, confrontando com Jardim Metrópoles , 21,40 metros de frente para a rua 50 (cinqüenta) 13,20 metros em curva para a rua 50 (cinqüenta) e rua 3(três) com área de 4.609,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º distrito de São João de Meriti.
LOTES 1 À 4 quadra 103, medindo reunidos 61,00 metros de frente, para a rua 38 (trinta e oito) 45,00 metros nos fundos, confrontando com a linha telefônica e, 31,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Jardim Metrópoles, com área de 1.590,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.

	Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, anotará em seus assentamentos a imposição deste diploma legal.

	Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 223
DIA: 26/11/1997