DECRETO N.º 3124 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997.

	O Prefeito Municipal de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a autorização contida na Lei n.º 690, de 26 de novembro de 1991, e face o requerido por ELIANA MARIA TEIXEIRA SANTANA, através do Processo n.º 11044/97.

		D E C R E T A:

	Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo n.º 221, da Quadra 03, do Cemitério de Vila Rosali, onde se encontram os restos mortais de Hélio Teixeira.

	Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou por quem estes for indicado.

	Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

	Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 216
DIA: 17/11/1997