DECRETO N.º 3116 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997.

"Declara  de  Utilidade  Pública,  para  fins  de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições e constitucionais, com fundamento na Lei n.03.365, de 21 de Junho de 1941

D E C R E T A:

	Art. 1º - É declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou procedimento judicial, o imóvel cuja propriedade é atribuída a PAULO BRUM E OUTRO, que assim se descreve:

LOTES 1 à 19, quadra 97, medindo reunidos 192,20 metros, de frente para a Rua 3(três) 43,00 metros de frente, para Av. (três) 3,10 metros em curva para estas ruas; 37,40 metros em curva para a rua 50(cinqüenta) e rua 3(três); 211,20 metros nos fundos, confrontado com a linha de transmissão, com área de 9.803,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo, 1.º distrito de São João de Meriti.
LOTES 1 à 17, quadra 101, medindo reunidos 181,80 metros de frente para a rua:
3(três), 176,00 metros nos fundos confrontando com, com alinha de transmissão, 41,20 metros de frente para a rua 38 (trinta e oito); 16,00 metros em curva para as ruas:
38(trinta e oito) e 3(três) com área de 8.906,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES l à 5, quadra 98, medindo reunidos 64,00 metros de frente para a Avenida 3(três), 60 metro nos fundos, confrontando com área pertencente a P>M>S>J>M> 31,20 metros do lado direito, confrontando com a linha Telefônica Brasileira, 20,00 metros de frente para a rua 50 (cinqüenta) e 15,00 metros em curva para a Av. 3(três) e rua 50(cinqüenta), com área de 1.978,00 m2. Situado no Bairro Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti
LOTES 6 à 21, quadra 98 medindo reunidos 189,00 metros de frente para a rua 3(três) 197,00 metros nos fundos, confrontando com a Linha Telefônica, 24,00 metros de frente para rua 50(cinqüenta), 11,50 metros em curva para as ruas 50(cinqüenta) e 3(três), 15,00 metros em curva para a avenida 3(três) e rua e(três), com a área de 6.084,00m2. Situado no Bairro Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 1 à 11, quadra 99, medindo reunidos 113,00 metros de frente para a rua 50(cinqüenta); 132,00 metros nos fundos, confrontando com o Loteamento Jardim Metrópoles, 22 metros de frente para a rua 1(Hum) e 50(cinqüenta), 23,10 metros de frente para a Av. 3(três), 11,20 metros em curva para a Av. 3(três) e rua 50(cinqüenta), com área de 3.887,00m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 1,2 e 3 quadra 100, medindo reunidos 29,20 metros de frente para a Rua 50(cinqüenta), 37,00 metros nos fundos, confrontando com o Jardim Metrópoles, 22,00 metros de frente para a rua 1(Hum), 12,50 metros em curva para as ruas 1 e 50, 31,20 metros do lado direito confrontando com a P.M.S.J.M.; com área de 1. 103,00m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 4 à 15, quadra 100, medindo reunidos 175,50 metros de frente para a rua 3(três), 122,40 no 5 fundos, confrontando com Jardim Metrópoles, 21,40 metros de frente para a rua 50(cinqüenta) 13,20 metros em curva para a rua 50(cinqüenta) e rua 3(três) com área de 4.609,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti.
LOTES 1 à 4 quadra 103, medindo reunidos 61,00 metros de frente, para a rua 38(trinta e oito), 45,00 metros nos fundos, confrontando com a Linha Telefônica e, 31,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Jardim Metrópoles, com área de 1.590,00 m2. Situada no Bairro de Nossa Senhora do Carmo - 1.º Distrito de São João de Meriti

	Art. 2.º - É declarada de urgência, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 3365/41, para fins de imissões na posse, a desapropriação de que trata o artigo 1.º, que se destinará à Uma Área de Lazer.

	Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 210
DIA: 07/11/1997