DECRETO Nº 3111 de 03 novembro de 1997.

"Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do
orçamento vigente e dá providências correlatas."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 4º da Lei 915 de 12 de dezembro de 1996.

DECRETA:

	Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.485.000,00 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil reais),em favor das seguintes Unidades
Orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: 0301.03070202.20
3111.01 - Pessoal Civil				fls. 041	R$ 250.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade : 0302.15824922.30
3251.01 - Inativos					fls. 064	R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade : 0403.13754282.36
3111.01 - Pessoal Civil				fls. 080	R$ 1.250.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Atividade: 0501.03080202.44
3111.01 - Pessoal Civil				fls. 096	R$ 250.000,00
3132.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 099	R$   20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Atividade: 0501.03080332.46
3261.01 - Juros da Divida Contratada			fls. 102	R$ 65.000,00
4351.01 - Amortização da Divida Contratada	fls. 104	R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Atividade: 0602.10070212.50
4120.01 - Equipamento e Material Permanente	fls. 114	R$ 250.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO.
Atividade: 0703.08411902.70
3111.01 - Pessoal Civil				fls. 190	R$ 1.500.000,00
3120.01 - Material de Consumo			fls.191		R$    200.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente	fls. 194	R$    500.000,00

	Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Suplementar, advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, parágrafo 100 do Art.43 da Lei Nº 4.320 de 17 de março de 1964, das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Atividade: 0201.02070202.08
3111.01 - Pessoal Civil				fls. 20		R$ 200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: 0302.15824922.30
3252.01 - Pensionistas				fls. 065	R$ 500.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
Atividade:	0602.10070212.50
3132.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 113	R$ 350.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto: 0607.13764481.15
3120.02 - Material de Consumo			fls. 159	R$ 200.000,00
4110.01 - Obras e Instalações				fls. 160	R$ 200.000,00
110.02 - Obras e Instalações				fls. 161	R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto: 0607.16915751.27
4110.01 - Obras e Instalações				fls. 178	R$ 200.000,00
4110.02 - Obras e Instalações				fls. 179	R$ 200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Projeto: 0703.08421881.31
3132.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 197	R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 0703.08421881.33
3120.01 - Material de Consumo			fls. 200	R$ 300.000,00
3132.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 202	R$ 300.000,00
3132.02 - Outros Serviços e Encargos		fls. 203	R$   55.000,00
4110.01 - Obras e Instalações			fls. 204	R$ 400.000,00
4110.02 - Obras e Instalações			fls. 205	R$ 200.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente	fls. 206	R$   40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 0703.08410251.35
4110.01 - Obras e Instalações				fls. 226	R$ 300.000,00
4110.02 - Obras e Instalações				fls. 227	R$   60.000,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Atividade: 0801.03070202.82
3111.01 - Pessoal Civil				fls. 230	R$ 130.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Atividade: 0905.08482472.90
3111.01 - Pessoal Civil				fls. 252	R$ 150.000,00

Reserva de contingência
999999999						fls. 272	R$ 500.000,00

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 208
DIA: 05/11/1997