DECRETO N.º 3101 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais

DECRETA: 

Art. 1.º - Re-ratifica no Decreto n.º 3087/97, mantendo a declaração de utilidade pública e revogando a Permissão de Uso

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 
DIA: 20/10/1997