DECRETO n.º 3099 de 08 de Outubro de 1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei nº 690, de 26 de novembro de 1991, e face o requerido por ULISSES FERREIRA PINTO, através do Processo nº 9768/97

			DE  C  R  E  T  A: 

Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 63, da Quadra 01, do Cemitério da Vila Rosali, onde se encontram os restos mortais de Euridice Affonso Pinto.

Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.

Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 192
DIA: 13/10/1997