DECRETO Nº 3092 de 26 de Setembro de 1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei nº 690, de 26 de novembro de 1991, e face o requerido por JUREMA MAIA COELHO, através do Processo nº 9600/97,

					DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 92, da Quadra 02, do Cemitério de São Lázaro.

Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.

Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

	Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 
DIA: 10/10/1997