DECRETO N.º 3086 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

			"REVOGA DECRETO DE
			DESAPROPRIAÇÃO"

O Prefeito Municipal de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Art. 54, incisos I, alínea "L", da Lei Orgânica do Município.

		D E  C R E T A:

Art. 1.º - Fica Revogado o Decreto n.º 2.030 de 16 de maio de 1990, que declarou de utilidade pública, imóvel para fins de desapropriação.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 182
DIA: 29/09/1997