DECRETO n.º 3078 de 18 de Setembro de 1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei nº 690, de 26 de novembro de 1991, e face o requerido por JACY FRANCISCO CERQUEIRA, através do Processo nº 9465/97,

					DECRET A:

Art. 1.º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 272, da Quadra 03, do Cemitério de Vila Rosali, onde se encontram os restos mortais de Geni Miranda de Souza.
Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.

Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

	Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 180
DIA: 25/09/1997