DECRETO 3065 DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e considerando que as medidas a serem adotadas neste Diploma não acarretarão acréscimo na despesa pessoal, eis que todo o processo de desenrolará mediante a simples transformação e transferência de cargos.

			D E C R E T A:

	Art. 1.º - Fica extinta a Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos - SEMSP, passando seus cargos e funções à subordinação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, exceto os cargos de Secretário e Subsecretário, que serão utilizados para atendimento ao disposto no artigo 3.º, inciso I, deste Decreto.

	Art. 2.º - A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SEMOURB, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente - SEMOURM.

	Art. 3.º - Fica criada a Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, como órgão voltado ao estudo de propostas de governo e de acompanhamento de convênios, mediante a transformação e a transferência de cargos, a seguir:

	I - Os cargos de Secretário e Subsecretário Municipal de Serviços Públicos Urbanos passam a denominar-se Secretário Municipal de Planejamento e Subsecretário Municipal de Planejamento;

	II - O cargo de Coordenador de Urbanismo, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, passa a denominar-se Coordenador de Acompanhamento de Convênios, da Secretaria Municipal de Planejamento;

	III - Os cargos, em número de 2(dois), de Assessores Técnicos de Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente e o FAI 2 , responsável pelo expediente da extinta COP, passa, a subordinar-se à estrutura básica da Secretaria Municipal de Planejamento.

	Parágrafo Único - Os cargos pertencentes a estrutura da extinta Coordenadoria de Urbanismo, conforme o inciso II deste artigo, passam a compor a estrutura organizacional da Coordenadoria de Obras Públicas, que passa a denominar-se Coordenadoria de Obras e Urbanismo.

	Art. 4.º - A Comissão de Energia e Iluminação, criada pelo Decreto n.º 3036/97, passa a subordinar-se à estrutura básica da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio ambiente.
	Art. 5.º - Com as alterações deste Diploma, ficam aprovados os anexos 01 e 02 deste Decreto.

	Art. 6.º - Este Decreto Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 173
DIA: 16/09/1997	

ANEXO Nº 01 - DECRETO Nº

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEMOURM	
UNIDADES ADMINISTRATIVAS	CARGOS / FUNÇÕES 	QUANT.	SÍMB.	
GABINETE DO SECRETÁRIO	SECRETÁRIO	01	SM	
SUB-SECRETARIA	SUB-SECRETÁRIO	01	SS	
COORDENADORIA DE OBRAS E URBANISMO	COORDENADOR	01	CE	
SETOR DE EXPEDIENTE DA COU	CHEFE DE SETOR	01	FAI 1	
DEPARTAMENTO DE PROJETOS	DIRETOR	01	DAS 1	
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO	DIRETOR	01	DAS 1	
SEÇÃO DE EXPEDIENTE	RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE	01	FAI 2	
DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA	DIRETOR	01	DAS 1	
DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO	DIRETOR	01	DAS 1	
SEÇÃO DE EXPEDIENTE	RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE	01	FAI 2	
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE PROJETOS	DIRETOR	01	DAS 1	
SEÇÃO DE EXPEDIENTE	RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE	01	FAI 2	
INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO	INSPETOR	01	DAS 1	
SEÇÃO DE EXPEDIENTE	RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE	01	FAI 2	
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE	COORDENADOR	01	CE	
SETOR DE EXPEDIENTE DA CMA	CHEFE DE SETOR	01	FAI 1	
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CHEFE DE SETOR	01	FAI 1	
SETOR DE EXPEDIENTE	CHEFE DE EXPEDIENTE	01	FAI 1	
ASSESSORIA TÉCNICA	ASSESSOR TÉCNICO	01	DAS 1	
COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA	COORDENADOR	01	CE	
SETOR DE EXPEDIENTE CLU	CHEFE DE EXPEDIENTE	01	FAI 1	
DIVISÃO DE COLETA DE LIXO	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	

ANEXO Nº 01/A - DECRETO Nº

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEMOURM	
UNIDADES ADMINISTRATIVAS	CARGOS / FUNÇÕES 	QUANT.	SÍMB.	
DIVISÃO DE VARRIÇÃO	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
COORDENADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS	COORDENADOR	01	CE	
SETOR DE EXPEDIENTE CSP	CHEFE DE EXPEDIENTE	01	FAI 1	
DIVISÃO DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
DIVISÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
DIVISÃO DE USINA DE ASFALTO	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
DIVISÃO DE TERRAPLENAGEM	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
COORDENADORIA DE VIATURAS OFICIAIS	COORDENADOR	01	CE	
SETOR DE EXPEDIENTE	CHEFE DE EXPEDIENTE	01	FAI 1	
DIVISÃO DE GARAGEM VEÍCULOS LEVES	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
DIVISÃO DE GARAGEM VEÍCULOS DE COLETA DE LIXO	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
DIVISÃO DE GARAGEM DE MÁQUINAS PESADAS	CHEFE DE DIVISÃO	01	DAS 2	
SETORES DE OFICINAS (*)	ENCARREGADOS DE SERVIÇOS	21	FAI 1	
SETOR DE EXPEDIENTE DA FISCALIZAÇÃO DA CEI	CHEFE DE EXPEDIENTE	01	FAI 1	
SETOR DE EXPEDIENTE DO ALMOXARIFADO DA CEI	CHEFE DE EXPEDIENTE	01	FAI 1	
SETOR DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO	CHEFE DE EXPEDIENTE	01	FAI 1	
SETOR DE EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA	CHEFE DE EXPEDIENTE	01	FAI 1	
(*) BORRACHARIA, MECÂNICA, LANTERNAGEM E PINTURA, ÉLETRICA, ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO E PORTARIA	

ANEXO Nº 02 - DECRETO Nº

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN	
UNIDADES ADMINISTRATIVAS	CARGOS / FUNÇÕES 	QUANT.	SÍMB.	
GABINETE DO SECRETÁRIO	SECRETÁRIO	01	SM	
SUB-SECRETARIA	SUB-SECRETÁRIO	01	SS	
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS	COORDENADOR	01	CE	
ASSESSORIA TÉCNICA	ASSESSOR TÉCNICO	02	DAS 1	
SEÇÃO DE EXPEDIENTE	RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE	01	FAI 2