DECRETO N.º 3054 DE 07 DE AGOSTO DE 1997.

"MODIFICA DESTINAÇÃO ESTABELECIDA NO DECRETO 3052/97"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento na Lei n.º 3.365, de 21 de Junho de 1941.

		DECRETA:

Art. 1.º - A destinação da área descrita no Decreto 3052/97 fica modificada, para fixar sua destinação à construção de um módulo de Saúde da família; uma praça polisportiva e uma creche.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 147
DIA: 11/08/1997