DECRETO N.º 3053 DE 05 DE AGOSTO DE 1997.

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida na Lei n.º 690, 26 de novembro de 1991 e tendo em vista o requerido através do Processo n.º 7920/97, por VEIR AZEVEDO.

				DECRETA

	Art. 1.º - Fica concedida perpetuidade do jazigo n.º 219-A, da quadra 03, do Cemitério da Vila Rosali.
	Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.
	Art. 2.º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.
	Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 146
DIA: 08/08/1997