DECRETO N.º 3052 DE 04 DE AGOSTO DE 1997.

"Declara de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e dá
outras providências."

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições e constitucionais, com fundamento na Lei n.º 3.365, de 21 de Junho de 1941

			D E C R E T A:

	Art. 1.º - São declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou procedimento judicial, os imóveis, que assim se descreve:

LOTES números 01 e 22 da quadra "B", medindo reunidos 20,00 ms. de frente para a rua Dona Clara, 20,00 ms. de frente para a rua Fernandes Queiroz, 10,20ms. em curva para estas ruas, 22,50ms. do lado direito, confrontando com o lote 23 e 26,50 ms. nos fundos, confrontando com o lote 02, com área de 647,50m2.
LOTES números 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 da quadra 38 "B", medindo reunidos 96,00ms. de frente para a rua Fernandes Queiroz, 19,40 ms. de frente para a rua Porto Alegre, 9,43ms. em curva para esta rua, 26,05ms. do lado direito, confrontando com os lotes 01 e 22 e 100,00 ms. nos fundos, confrontando com os lotes 21,20,19,18,17,16,15,14,13 e 12, com áreas de 2.634,70ms2.
LOTES números 15, 16, 17, 18 e 19 da quadra 38 "B", medindo reunidos 50,00 ms. de frente para a Rua Amaury de Queiroz, 50,00ms. nos fundos, confrontando com os lotes 8, 7, 6, 5 e 4 , 25,00 ms. do lado direito, confrontando com o lote 14 e 25ms. os lado esquerdo, confrontando com o lote 20, com a área de 1.250,00 ms2, todos situados no Jardim Metrópole, 1.º Distrito deste Município e que perfazem sem seu conjunto a área de 4.531,70 ms2.

	Art. 2.º - É declarada de urgência, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 3365/41, para fins de imissão na posse, a desapropriação de que trata o artigo 1.º, que se destinará à Ampliação da Escola Municipal Vasco Afonso de Carvalho.

	Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 145
DIA: 07/08/1997