DECRETO N.º 3051 DE 30 DE JULHO DE 1997.

"REGULAMENTA A ESTRUTURA
BÁSICA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

	O Prefeito Municipal de São João de Meriti, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta o Artigo 2.º da Lei n.º 009, de 18 de junho de 1997,

		D E C R E T A:

	Art. 1.º - Fica regulamentada a Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Educação na forma dos Anexos I e II, afim de atender a proposição e a execução da política educacional.

	Art.  2.º - O Secretário Municipal de Educação apresentará, no prazo de 60 (sessenta) dias o Regimento Interno da Secretaria, com as devidas competências dos órgãos e estabelecendo o desdobramento operacional, de acordo com a Estrutura Básica estabelecida neste Decreto, para aprovação do Prefeito Municipal.

	Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

	Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Educação

	I - GABINETE DA SECRETARIA
			1 - Secretário Municipal de Educação
			2 - Subsecretário Municipal de Educação

	II - ÓRGÂOS COLEGIADOS
			1 - Conselho Municipal de Educação
			2 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
			3 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
			Fundo de Manutenção e Desenvolvimento.

	III - ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA AOS GABINETES
			1 - Núcleo de Apoio Administrativo Operacional

	IV - ÓRGÃOS DIRETIVOS
			1 - Coordenadoria Especial de Acompanhamento de Projetos e Convênios
			2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Patrimônio e Pessoal
			3 - Departamento de Supervisão Educacional
			3.1 - Divisão de apoio Técnico
			3.2 - Divisão de Legislação e Normas
			3.3 - Divisão de Protocolo e Cadastro
			4 - Departamento Geral Pedagógico
			4.1 - Divisão de Educação Infantil
			4.2 - Divisão de Orientação Pedagógica de CA à 4.ª séries
			4.3 - Divisão de Orientação Pedagógica de 5.ª à 8.ª séries e Educação de
			Jovens e Adultos
			4.4 - Divisão de Orientação Educacional
			4.5 - Divisão de Programas Especiais
			5 - Departamento de Administração Escolar
			5.1 - Divisão de Nutrição Escolar
			5.2 - Divisão de Assistência Educacional
			5.3 - Divisão de Controle, Estatística e Censo Escolar

	V - ÓRGÃOS DE APOIO DE ASSESSORAMENTO
		1 - Setor de Expediente
		1.1 - Chefe de Expediente
		1.2 - Auxiliar de Expediente

	VI- ÓRGÃO DE APOIO DIRETIVOS
		1 - Equipe de Supervisores Educacionais
		2 - Equipe de Supervisores de Nutrição Escolar

	VII- ÓRGÃO FINALÍSTICO
		1 - Unidades Escolares e Creches

ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO DA ES'IRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADES ADMINISTRATIVAS	CARGOS/FUNÇÕES	QUANT.	SÍMBOLOS	
- Gabinete da Secretaria
* Setor de Expediente do Gabinete
- Gabinete da Subsecretaria
* Setor de Expediente do Gabinete
- Núcleo de Apoio Administrativo Operacional (NAAO)
* Setor de Expediente do NAAO
	Secretário
Chefe de Expediente
Subsecretário
Chefe de Expediente

Chefe do Núcleo
Chefe de Expediente
Auxiliar de Expediente	01
01
01
01

01
01
01	SM
FAI-I
SS
FAI-I

CCAO-III
FAI-I
FAI-2	
-Coordenadoria Especial de Acompanhamento de Projetos e Convênios (CAPC)
*Setor de Expediente da CAPC
	Coordenador

Chefe de Expediente
Auxiliar de Expediente	01

01
01	CE

FAI-I
FAI-2	
- Coordenadoria de Gerenciamento de Patrimônio Pessoal (CGPP)
* Setor de Expediente da CGPP
	Coordenador

Chefe de Expediente
Auxiliar de Expediente	01

01
01	CE

FAI-I
FAI-2	
-Departamento de Supervisão Educacional (DESE)
- Divisão de Apoio Técnico
- Divisão de Legislação e Normas
- Divisão de Protocolo e cadastro
*Setor de Expediente da DESE	Diretor
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Expediente
Auxiliar de Expediente	01
01
01
01
01
01	DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
FAI-1
FAI-2	
- Departamento Geral Pedagógico (DEGP)
- Divisão de Educação Infantil
- Divisão de Orientação Pedagógica de CA à 4.ª séries
- Divisão de Orientação Pedagógica de 5.ª à 8.ª séries e Educação de Jovens e Adultos
- Divisão de Orientação Educacional
- Divisão de Programas Especiais
* Setor de Expediente do DEGP
	Diretor
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão

Chefe de Divisão

Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Expediente
Auxiliar de Expediente	01
01
01

01

01
01
01
01	DAS-1
DAS-2
DAS-2

DAS-2

DAS-2
DAS-2
FAI-1
FAI-2	
-Departamento de Administração Escolar (DEAE)
- Divisão de Nutrição Escolar
- Divisão de Assistência Educacional
- Divisão de Controle, Estatística e Censo Escolar
* Setor de Expediente do DEAE	Diretor

Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão

Chefe de Expediente
Auxiliar de Expediente	01

01
01
01

01
01	DAS-1

DAS-2
DAS-2
DAS-2

FAI-1
FAI-2	
- Unidades Escolares e Creches	Diretores
Diretores Adjuntos		DAS-1
DAS-2
FAI-1	

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 153
DIA: 19/08/1997