DECRETO n.º 3037 de 22 de Julho de l997.

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida na Lei nº 690, 26 de novembro de 1991 e tendo em vista o requerido através do Processo nº 6327/97, por ARINDO CARARINE

						DECRETA:

	Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 7102, da Quadra 07, do Cemitério da Vila Rosali.
Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.
Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 138
DIA: 29/07/1997