DECRETO N.º 3032 DE 16 DE Julho de 1997.

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida na Lei n.º 690, 26 de novembro de 1991 e tendo em vista o requerido através do Processo n.º 6328/97, por Fabiane Ventura Alves

				DECRETA:

	Art. 1.º - Fica concedida perpetuidade do jazigo n.º 418, da quadra 06, do Cemitério da Vila Rosali, onde se encontra os restos mortais de MARIA DOS ANJOS ALVES.
	Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.
	Art. 2.º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.
	Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 135
DIA: 24/07/1997