DECRETO N.º 3016 DE 17 DE JUNHO DE 1997.

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida na Lei n.º 690 de 26 de novembro de 1991 e tendo em vista o requerido  através  do Processo  n.º  1430/97,  por FERNANDES VALADARES CARNEIRO.

				DECRETA:

	Art. 1.º - Fica concedido perpetuidade do jazigo n.º 7074, da Quadra 07 do Cemitério da Vila Rosali, onde se encontra os restos mortais de ANTOMO TEIXEIRA CARNEIRO.
	Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.
	Art. 2.º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.
	Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 116
DIA: 27/06/1997