DECRETO N.º 3009 DE 04 DE JUNHO DE 1997.

"Modifica o art. 4.º do
Capítulo II do Decreto
2987/97."

	O Prefeito Municipal de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais

										DECRETA:

	Art. 1.º - O Conselho Municipal de Assistência Social será composto de 12 (doze) membros, a saber:
* 01 (um) representante da Secretaria de Educação e seu suplente
* 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda e seu suplente;
* 03 (três) representantes da Subsecretaria de Promoção Social e Trabalho e seus suplentes;
* 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e seu suplente;
* 06 (seis) representantes da Sociedade Civil Organizada, a saber e seus suplentes;
* ASPAS - Associação Paulo VI;
* ABM - Conselho Municipal de Entidades Populares;
* Casa da Cultura - Centro de Formação Artística Cultural da Baixada Fluminense;
* Centro de Integração Comunitária
* APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais;
* OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 19.º subseção/SJM.

	Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 102
DIA: 09/06/1997