DECRETO N.º 3008 DE 04 DE JUNHO DE 1997.

	O Prefeito Municipal de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

											DECRETA:

	Art. 1.º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação mediante composição amigável ou procedimento judicial, na forma do Decreto-Lei 3.365, de 21.06.1941 e do artigo 182 da Constituição Federal, o imóvel designado por  Área 4 D, medindo 126,40 metros de frente para a rua Maria Soares Sendas, 133,992 metros nos fundos, em três lances, sendo o primeiro de 62,371 metros; o segundo de 3,621 metros e o terceiro de 68,00 metros, confrontando com Godofredo Leite Fiuza ou sucessores e o Grupo Pão de Açúcar; 181,20 metros do lado direito, confrontando com a área "C" e 201,526 metros do lado esquerdo, confrontando com a Área 4 "A", com a área de 25.424 ms2, situado no loteamento industrial, no primeiro distrito deste Município e que se acha transcrita no registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca em nome de José Augusto Flor e sua mulher Maria de Lourdes Marinho Flor;

	Art. 2.º - À área ora declarada de utilidade pública destinar-se-á à construção de um centro de Convenções e Exposições;

	Art. 3.º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

	Art. 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 103
DIA: 10/06/1997