DECRETO N.º 2998 de 30 de Abril de 1997.

					"Declara Ponto Facultativo"

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais,

										DECRETA:

	Art. 1.º	 - Fica  estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições Municipais, no dia 02 de Maio - sexta-feira.

	Art. 2.º - Os serviços essenciais das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Serviços Públicos Urbanos, Saúde, Subsecretaria de Promoção Social e Trabalho e Subsecretaria de Atividades Especiais, funcionarão de acordo com determinação de seus titulares.

	Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 079
DIA: 05/05/1997