DECRETO n.º 2991 de 24 de Março de 1997

							“Declara Ponto Facultativo”

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

	Art.  1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições Municipais, no dia 27 de Março - quinta-feira Santa.
	Art. 2º - Os serviços essenciais das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Serviços Públicos Urbanos , Saúde,  Subsecretaria de Promoção Social e Trabalho e Subsecretaria de Atividades Especiais, funcionarão de acordo com determinação de seus titulares.
	Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 
DIA: 26/03/1997