DECRETO n.º 2989 de 14 de Março de 1997.

							"ALTERA O NOME DA
							SUBSECRETARIA DE
							PROMOÇÃO SOCIAL."

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 54, inciso I, alínea "e", da Lei Orgânica do Município,

										DECRETA:

	Art. 1º - A Subsecretaria de Promoção Social, criada pela Lei Complementar n.º 004, de 16 de Janeiro de 1997, passa a denominar-se SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO.
	Art. 2º - A alteração da denominação citada no artigo 1º, não acarretará aumento de despesa.
	Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 055
DIA: 25/03/1997