DECRETO n.º 2982 de 03 de Março de 1997.

"Modifica texto do Art. 3º do
Decreto nº 2952/97."

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais.
										DECRETA:

	Art. 1º - O art. 3º do Decreto nº 2952/97 passa a ter a seguinte redação: “O Conselho de Alimentação Escolar” (CAE) é composto de 12 (doze) membros ou conselheiros, sendo 06 (seis) representantes indicados da Administração Pública e 06 (seis) representantes de instituições indicadas na sociedade civil organizada.
	Art. 2º - Este decreto entrará em  vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 046
DIA: 12/03/1997