DECERETO Nº 2981 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997

					“Abre Crédito Suplementar  as  dotações
					do Orçamento vigente e dá providências
					correlatas”.

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições Constitucionais e com base no  Art. 4º da Lei 915 de 12 de dezembro de 1996.

																						DECRETA:

	Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de  reais), em favor das Seguintes Unidades Orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO          
Atividade: 0302.15824922.30
3280.01 - Contribuição P/Formação do PASEP		fls.070		R$    500.000,00
								Total		R$    500.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Atividade: 0501.03080332.46
3192.01 - Despesas de Exercício Anteriores			fls. 101	R$    500.000,00
								Total		R$    500.000,00
								Total Geral	R$ 1.000.000,00

	Art. 2º - Os recursos  para  atender  ao Credito  Suplementar, advêm da Anulação parcial de acordo com o inciso III, parágrafo 10. do Art.43 da Lei Nº 4.320  de  17  de  março de  1964,  da seguinte dotação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Atividade: 0501.03080332.46
3261.01 - Juros da Dívida Contratada				fls. 102	R$ 1.000.000,00
								Total		R$ 1.000.000,00
								Total Geral	R$ 1.000.000,00

	Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: J. DE HOJE - 6420
DIA: 28/02/1997