DECRETO nº 2975 de 20 de Fevereiro de 1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei nº 690, de 26 de novembro de 1991, e face o requerido por ERMINIA DE VASCONCELLOS VALENTE, através do Processo nº 658/97,

										DECRETA:

Art 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 713 da Quadra 07 do Cemitério de Vila Rosali, onde se encontram os restos mortais de BRAZ VALENTE.
Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.
Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: J. DE HOJE - 6421
DIA: 02/03/1997