DECRETO n.º 2974 de 20 de Fevereiro de 1997.

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização prevista na Lei nº 690, de 26 de novembro de 1991, e face o requerido por MARIA DA PAZ BATISTA, através do Processo nº 0040/97

										DECRETA:

	Art 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 184, da Quadra 03, do Cemitério de Éden, onde se encontram os restos mortais de MARCELINO BATISTA MUINO.
	Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.
	Art. 2º - O requerente deverá recolher dos cofres públicos o valor legal fixado.
	Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: J. DE HOJE - 6421
DIA: 02/03/1997