DECRETO n.º 2973 de 20 de Fevereiro de 1997.

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida na Lei nº 690, 26 de novembro de 1991 e tendo em vista o requerido através do Processo nº 657/97, por Jorge Nogueira Dutra,

										DECRETA:

	Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 53, da Quadra 02, do Cemitério de São Lázaro, onde se encontra os restos mortais de ESTOESSEL DUTRA.
	Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.
	Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.
	Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.