DECRETO n.º 2970 de 20 de Fevereiro de 1997.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO
DE ESCOLAS.

Considerando que as Unidades Escolares Escola Municipal Dr. Getúlio de Moura sofreu redução para 16 turmas/dia em funcionamento, e a Escola Municipal Francisco Agostinho da Costa teve aumento para 21 turmas/dia em funcionamento,

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 54, inciso I, alínea "1" da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam remanejadas da classe escola tipo “A” para escola tipo “B” a Escola Municipal Dr. Getúlio de Moura, e fica remanejada da classe escola tipo “B” para escola tipo “A” a Escola Municipal Francisco Agostinho da Costa.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: J. DE HOJE - 6421
DIA: 02/03/1997