DECRETO nº 2957, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997.

"Cria a Comissão Municipal de Prevenção,
Controle e Erradicação da Dengue.”

	O Prefeito Municipal de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que dispõe o Art. 54,  inciso "l", da Lei Orgânica do Município e,

	CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar à população meritiense a saúde e o bem-estar;

	CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público direcionar suas atividades de forma a combater e erradicar em sua área de governo, as doenças, notadamente a dengue;

	CONSIDERANDO ser dever do Poder Executivo Municipal promover a integração social, supervisionar e fiscalizar as ações dos Órgãos Federal e Estadual quanto a erradicação de tal doença,

										DECRETA:

	Art. 1º - Cria Comissão Municipal de Prevenção, Controle e erradicação da dengue, composta por: 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; 01 (um) representante da Coordenadoria da Defesa Civil; 01 (um) representante da Secretaria Municipal  de Obras e Urbanismo; 01 (um) representante do Distrito Sanitário da Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde; 01 (um) representante da  Delegacia Regional de Medicina.

	Art. 2º - Face a necessidade de adaptar a estrutura da Saúde do  Município ao Plano Diretor de Erradicação do "Aedes aegypt" do Brasil - PEAa - elaborado pelo Ministério da Saúde, a Comissão constituída por este Decreto deverá:
a)	acompanhar e coordenar a elaboração e desenvolvimento do PEAa, no Município de São João de Meriti;
b)	promover a integração da sociedade civil com as instituições executoras do PEAa.

	Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: J. DE HOJE - 6405
DIA: 07/02/1997