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DECRETO Nº 3167 DE 03 DE MARÇO DE 1998. 

"Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do
orçamento vigente e dá providências correlatas."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 4º da Lei 957 de 24 de Dezembro de 1997.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.593.750,00 (hum milhão, quinhentos e noventa e três mil, setecentos e cinqüenta reais), em favor das seguintes Unidades Orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Projeto: 0604.13774581.067
4110.05 - Obras e Instalações					fls.117		R$ 1.443.750,00
4120.05 - Equipamento e Material Permanente		fls. 181	R$    150.000,00

TOTAL GERAL	R$ 1.593.750,00

Art. 2º - Os recursos para o Crédito Suplementar advirão do Repasse que a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, fará ao Município de São João de Meriti, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PASS: Contrato de Repasse MPO/Caixa Nº 0052559 - 65/97, para a melhoria do serviço de coleta de tratamento de resíduos sólidos em São João de Meriti; Contrato de Repasse MPO/ Caixa Nº 0052531 -74/97, visando à ampliação e melhoria do sistema de Esgotamento Sanitário em São João de Meriti e Contrato de Repasse MPO/ Caixa Nº 0052579 - 83/97, com vistas à Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em São João de Meriti.

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO

JORNAL: DOM - 23
DIA: 17/03/1998