Artigos Juridicos
Home Diretoria História Comentários Consulta de CEP Downloads Pesquisar

(Última atualização em 10/12/2007)

Home


Procurar Telefone

 

As opiniões dos artigos não refletem a opinião deste site ou de seus integrantes, sendo de inteira responsabilidade dos autores.

Artigo: A Lei Complementar Nº 118/2005 e a Preferência do Crédito Tributário
Autor: Paulo Cezar Fernandes de Aguiar
Data de publicação: 08/02/2006

Artigo: O Princípio da Irretroatividade e o Novo Critério Jurídico Adotado Pela Autoridade Administrativa no Exercício do Lançamento Tributário.
Autor:
Paulo Cezar Fernandes de Aguiar
Data de publicação: 02/02/2006

Artigo: Revisão de Ofício
Autor:
Paulo Cezar Fernandes de Aguiar
Data de publicação: 02/02/2006

 

Informações gerais: sindms@terra.com.br